Nova regra de registro de incorporacao entra em vigor

Legislacao · 20/08/2026 · Redacao AGADIE

Alteracao normativa muda prazos e documentos exigidos para o registro do memorial de incorporacao nos cartorios.

Entrou em vigor a nova regra que disciplina o registro do memorial de incorporacao imobiliaria. A norma redefine prazos de analise cartorial e a lista de documentos obrigatorios.

Para a AGADIE, a mudanca traz mais previsibilidade as operacoes, mas exige atencao redobrada dos escritorios na fase de due diligence documental.


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